A aguardente de medronho é o produto nobre que se obtém a partir dos frutos maduros do medronheiro, cuja colheita é praticada ancestralmente nos terrenos de aptidão florestal das regiões serranas do centro de Portugal.
Embora seja abundante de norte a sul de Portugal e tenha um grande potencial económico e ambiental, o medronheiro é uma espécie ainda pouco conhecida, estudada e explorada.
Já era conhecido e comido na Grécia Antiga, mas foi ignorado pelos Romanos e o seu valor alimentar e medicinal só mais tarde foi reconhecido. Os seus frutos têm um forte poder anti-bacteriano mas não deve exagerar no seu consumo. Saiba porquê.
O presente texto trata das formalidades legais para licenciar a produção de aguardentes não preparadas, enquanto estabelecimentos industriais de tipo 4, respectivo licenciamento de obras, quando for caso disso, inscrição como pequena destilaria (para efeito de imposto especial sobre o álcool), nos casos aplicáveis, e para a obtenção do estatuto de depositário autorizado e constituição de entreposto fiscal de produção incluindo a redução do imposto quando a ela houver lugar.
O presente texto trata das formalidades legais para licenciar a produção de licores e outras bebidas destiladas, enquanto estabelecimentos industriais de tipo 4, respectivo licenciamento de obras, quando for caso disso, e da obtenção do estatuto de depositário autorizado e constituição de entreposto fiscal de produção (para efeito de imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas).
Sendo a aguardente de medronho uma bebida de qualidade tipicamente portuguesa, a sua genuinidade tem de ser protegida, pelo que importa estabelecer parâmetros necessários à sua caracterização. Assim, pelo presente diploma define-se e caracteriza-se a aguardente de medronho, fixando-se também as regras relativas ao seu acondicionamento e rotulagem. (mais…)
A Carta da Distribuição de Figueira e Medronheiro, Carta II.6 do Atlas do Ambiente, na escala 1:1 000 000, baseou-se na “Carta Preparação” da Carta Agrícola e Florestal, na escala 1:250 000, elaborada pelo Serviço de Reconhecimento e Ordenamento Agrário.