27. Novembro 2020
“Cláudia André, deputada do PSD eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco e subscritora da proposta, afirmou em plenário que: “é com medidas assim que se apoiam as microempresas que sobrevivem com muitas dificuldades no interior do país”.
15. Março 2005
O presente texto trata das formalidades legais para licenciar a produção de aguardentes não preparadas, enquanto estabelecimentos industriais de tipo 4, respectivo licenciamento de obras, quando for caso disso, inscrição como pequena destilaria (para efeito de imposto especial sobre o álcool), nos casos aplicáveis, e para a obtenção do estatuto de depositário autorizado e constituição de entreposto fiscal de produção incluindo a redução do imposto quando a ela houver lugar.
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15. Março 2005
O presente texto trata das formalidades legais para licenciar a produção de licores e outras bebidas destiladas, enquanto estabelecimentos industriais de tipo 4, respectivo licenciamento de obras, quando for caso disso, e da obtenção do estatuto de depositário autorizado e constituição de entreposto fiscal de produção (para efeito de imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas).
26. Setembro 2000
Sendo a aguardente de medronho uma bebida de qualidade tipicamente portuguesa, a sua genuinidade tem de ser protegida, pelo que importa estabelecer parâmetros necessários à sua caracterização. Assim, pelo presente diploma define-se e caracteriza-se a aguardente de medronho, fixando-se também as regras relativas ao seu acondicionamento e rotulagem. (mais…)